A Prefeitura de João Pessoa iniciou nesta sexta-feira (17), uma ação nas praias da Penha, Seixas e Jacarapé, na região Sul da Capital, para combater a poluição sonora.
As equipes estão orientando sobre os cuidados necessários especialmente no uso de caixas de som tanto nos bares e restaurantes, quanto na areia da praia.
Durante a fiscalização, os agentes da Divisão de Fiscalização (Difi) conversaram com frequentadores e comerciantes, destacando a importância de respeitar os limites de emissão sonora estabelecidos pela legislação ambiental.
Além da orientação, os agentes também realizaram medições do nível de som em alguns pontos das praias, usando o decibelímetro. A Semam reforça que a poluição sonora é uma infração prevista na legislação ambiental e que o uso de caixas de som em volumes excessivos pode gerar penalidades, incluindo multas.
O que diz a lei
A Lei de Crimes Ambientais considera a poluição sonora um crime ambiental. Em áreas residenciais, o limite de emissão sonora é de 55 decibéis durante o dia e de 50 decibéis à noite.
Denúncias
A população pode colaborar com a fiscalização denunciando situações de poluição sonora por meio do telefone (83) 3218-9208, que recebe mensagens por WhatsApp e também pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão.
